Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
167
Data de Apresentação
17/10/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 167/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
167
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
17/10/2006
Dados Textuais
Ementa
ALTERA LEI Nº 3.436, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI Nº 3.436, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Lei nº 4.957 de 01/11/2006, publicada no jornal Interação em 24/11/2006
Norma Jurídica Relacionada