Lei nº 4.957, de 01 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4957
Ano
2006
Data
01/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
24/11/2006
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA LEI Nº 3436, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES.
Indexação
ALTERA LEI Nº 3436, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.436, de 18 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica