Lei nº 3.436, de 18 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3436
Ano
1998
Data
18/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/12/1998
Veículo de Publicação
Jornal Tempo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Projeto de Lei103/98
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 2.206, de 05 de outubro de 1988
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 2.284, de 22 de setembro de 1989
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 2.506, de 30 de março de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.957, de 01 de novembro de 2006
Anexos Norma Jurídica