Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
38
Data de Apresentação
15/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
38
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
15/03/2011
Dados Textuais
Ementa
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, ESTÁVEIS E CONCURSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REAJUSTE DE 10,84% (DEZ VÍRGULA OITENTA E QUATRO POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EFETIVOS, CONCURSADOS E ESTÁVEIS POR FORÇA CONSTITUCIONAL
Indexação
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, ESTÁVEIS E CONCURSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REAJUSTE DE 10,84% (DEZ VÍRGULA OITENTA E QUATRO POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EFETIVOS, CONCURSADOS E ESTÁVEIS POR FORÇA CONSTITUCIONAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada