Lei nº 5.933, de 17 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5933
Ano
2011
Data
17/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
25/03/2011
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, ESTÁVEIS E CONCURSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, ESTÁVEIS E CONCURSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
página6A
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.018, de 04 de agosto de 2011
Anexos Norma Jurídica