Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
39
Data de Apresentação
15/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
39
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
15/03/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 1.º E 4 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.248 DE 20 DE AGOSTO DE 2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 4.268 DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 5.625 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VALE ALIMENTAÇÃO PASSA PARA R$ 160,00
Indexação
ALTERA OS ARTIGOS 1.º E 4 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.248 DE 20 DE AGOSTO DE 2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 4.268 DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 5.625 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VALE ALIMENTAÇÃO PASSA PARA R$ 160,00
Observação
Norma Jurídica Relacionada