Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
169
Data de Apresentação
17/10/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 169/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
169
Ano
2006
Local de Origem
Parlamentar
Data
17/10/2006
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS A ESTUDANTES, DE 1º, 2º E 3º GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS A ESTUDANTES, DE 1º, 2º E 3º GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Lei nº4959 de 21/11/2006, publicada jornal Interação 08.12.2006
Norma Jurídica Relacionada