Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
59
Data de Apresentação
05/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 59/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
59
Ano
2011
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
05/04/2011
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO MUNICÍPIO NA LEI COMPLEMENTAR N.°131 (LEI DA TRANSPARÊNCIA), DE 27 DE MAIO DE 2009
Indexação
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO MUNICÍPIO NA LEI COMPLEMENTAR N.°131 (LEI DA TRANSPARÊNCIA), DE 27 DE MAIO DE 2009
Observação
Norma Jurídica Relacionada