Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
138
Data de Apresentação
09/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 138/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
138
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
09/08/2011
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE PERCENTUAL AO PREVISTO NO CAPUT DO ARTIGO 6° DA LEI N.° 5.904/2010, AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL REFERENTES AO EXERCÍCIO 2011 – SUPLEMENTAÇÃO DE 12,5% NO ORÇAMENTO 2011
Indexação
ACRESCE PERCENTUAL AO PREVISTO NO CAPUT DO ARTIGO 6° DA LEI N.° 5.904/2010, AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL REFERENTES AO EXERCÍCIO 2011 – SUPLEMENTAÇÃO DE 12,5% NO ORÇAMENTO 2011
Observação
Norma Jurídica Relacionada