Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
162
Data de Apresentação
20/09/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 162/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
162
Ano
2011
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
20/09/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO I DO §2° DO ART. 56 DA LEI 5.998 DE 20 DE JUNHO DE 2011 – PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO
Indexação
ALTERA O INCISO I DO §2° DO ART. 56 DA LEI 5.998 DE 20 DE JUNHO DE 2011 – PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO
Observação
Norma Jurídica Relacionada