Lei nº 6.055, de 07 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6055
Ano
2011
Data
07/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2011
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO I DO § 2º DO ART. 56 DA LEI 5.998 DE 20 DE JUNHO DE 2011 - PLANO DIRETOR.
Indexação
'ALTERA O INCISO I DO § 2º DO ART. 56 DA LEI 5.998 DE 20 DE JUNHO DE 2011 - PLANO DIRETOR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.998, de 20 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica