Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
242
Data de Apresentação
13/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 242/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
242
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
13/12/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N.° 4.281 DE 21 DE OUTUBRO DE 2003, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE APOIO AO SERVIDOR INATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA O ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N.° 4.281 DE 21 DE OUTUBRO DE 2003, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE APOIO AO SERVIDOR INATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada