Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
2
Data de Apresentação
02/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
2
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
02/02/2012
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O § 5° DO ARTIGO 1° DA LEI N.° 4.550, DE 10 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ALTERA VENCIMENTOS DO ENCARREGADO DE SERVIÇOS
Indexação
ALTERA O § 5° DO ARTIGO 1° DA LEI N.° 4.550, DE 10 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ALTERA VENCIMENTOS DO ENCARREGADO DE SERVIÇOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada