Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
46
Data de Apresentação
13/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 46/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
46
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
13/03/2012
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO - INCORPORAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E ESTÁVEIS DA PREFEITUA MUNICIPAL DE ARAXÁ
Indexação
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO - INCORPORAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E ESTÁVEIS DA PREFEITUA MUNICIPAL DE ARAXÁ
Observação
Norma Jurídica Relacionada