Lei nº 6.175, de 23 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6175
Ano
2012
Data
23/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2012
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO.
Indexação
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO.
Observação
página 6B
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica