Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
47
Data de Apresentação
13/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 47/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
47
Ano
2012
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
13/03/2012
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 167 DA LEI 2.547/92, DE 22 DE JULHO DE 1.992 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO
Indexação
ALTERA O ART. 167 DA LEI 2.547/92, DE 22 DE JULHO DE 1.992 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO
Observação
Norma Jurídica Relacionada