Lei nº 6.178, de 26 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6178
Ano
2012
Data
26/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2012
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 167 DA LEI 2.547, DE 22 DE JULHO DE 1.992- CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Indexação
ALTERA O ART. 167 DA LEI 2.547, DE 22 DE JULHO DE 1.992- CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Observação
página 6B
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.547, de 22 de julho de 1992
Anexos Norma Jurídica