Lei nº 2.547, de 22 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2547
Ano
1992
Data
22/07/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Indexação
CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Observação
Projeto de Lei 93/90
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.286, de 04 de março de 1974
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.333, de 09 de dezembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.838, de 23 de abril de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.859, de 23 de maio de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.978, de 18 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.178, de 26 de março de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.265, de 29 de junho de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.555, de 19 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.626, de 22 de abril de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.805, de 19 de fevereiro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.329, de 12 de abril de 2019
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 7.921, de 19 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica