Lei nº 3.859, de 23 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3859
Ano
2001
Data
23/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
01/06/2001
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 3º DO ARTIGO 259, DA LEI 2547, DE 22/07/97, ALTERADA PELAS LEIS 3838, DE 23/04/2001 E 3333, DE 09/12/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O § 3º DO ARTIGO 259, DA LEI 2547, DE 22/07/97, ALTERADA PELAS LEIS 3838, DE 23/04/2001 E 3333, DE 09/12/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 92/2001
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.547, de 22 de julho de 1992
Altera o(a)
Lei nº 3.333, de 09 de dezembro de 1997
Altera o(a)
Lei nº 3.838, de 23 de abril de 2001
Anexos Norma Jurídica