Lei nº 3.838, de 23 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3838
Ano
2001
Data
23/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 3333, DE 09/12/97, QUE ALTEROU OS ARTIGOS 259 E 266, DA LEI Nº 2547, DE 22/07/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 3333, DE 09/12/97, QUE ALTEROU OS ARTIGOS 259 E 266, DA LEI Nº 2547, DE 22/07/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 63/2001
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.547, de 22 de julho de 1992
Altera o(a)
Lei nº 3.333, de 09 de dezembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.859, de 23 de maio de 2001
Anexos Norma Jurídica