Lei nº 3.333, de 09 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3333
Ano
1997
Data
09/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS Nº 259 E 266, DA LEI 2.547, DE 22/07/92
Indexação
ALTERA OS ARTIGOS Nº 259 E 266, DA LEI 2.547, DE 22/07/92
Observação
Projeto de Lei 154/97
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.547, de 22 de julho de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.838, de 23 de abril de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.859, de 23 de maio de 2001
Anexos Norma Jurídica