Lei nº 7.329, de 12 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7329
Ano
2019
Data
12/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/04/2019
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Modifica a redação do Parágrafo Único e adita-se § 2º ao Artigo 200 da Lei Municipal N.º 2.547/1992 – Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Araxá.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.547, de 22 de julho de 1992
Anexos Norma Jurídica