Lei nº 3.978, de 18 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3978
Ano
2001
Data
18/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/12/2001
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2547, DE 22 DE JULHO DE 1992 - CÓDIGO DE POSTURAS
Indexação
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2547, DE 22 DE JULHO DE 1992 - CÓDIGO DE POSTURAS
Observação
Projeto de Lei 214/2001
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.547, de 22 de julho de 1992
Anexos Norma Jurídica