Lei nº 6.626, de 22 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6626
Ano
2014
Data
22/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/04/2014
Veículo de Publicação
Jornal Correio de Araxá
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 297 DA LEI N.º 2.547/92 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E AO ARTIGO 57 DA LEI N.º 3.137/96 – INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 297 DA LEI N.º 2.547/92 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E AO ARTIGO 57 DA LEI N.º 3.137/96 – INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.547, de 22 de julho de 1992
Anexos Norma Jurídica