Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
71
Data de Apresentação
10/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
71
Ano
2012
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
10/04/2012
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O ART. 3° COM O SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N.° 5.347 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 - SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
Indexação
REVOGA O ART. 3° COM O SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N.° 5.347 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 - SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada