Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
115
Data de Apresentação
29/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 115/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
115
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
29/05/2012
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ZONEAMENTO URBANO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.292, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O ZONEAMENTO URBANO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.292, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada