Lei nº 6.281, de 27 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6281
Ano
2012
Data
27/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/08/2012
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ALTERA O ZONEAMENTO URBANO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.292, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O ZONEAMENTO URBANO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.292, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.292, de 01 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica