Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
163
Data de Apresentação
14/08/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 163/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O § 1° DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL 4.549/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – “ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.” - IPREMA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada