Lei nº 6.293, de 19 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6293
Ano
2012
Data
19/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/11/2012
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 4.549/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 4.549/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.549, de 29 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica