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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 4.549, de 29 de dezembro de 2004

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4549

Ano

2004

Data

29/12/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

31/12/2004

Veículo de Publicação

Jornal Interação

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

390_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ

Indexação

ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ

Observação

Projeto de Lei 228/2004

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Revogada nº 3.915, de 04 de setembro de 2001
    Norma correlata  Lei nº 4.554, de 10 de janeiro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 6.293, de 19 de outubro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 6.476, de 18 de setembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 6.663, de 12 de junho de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 6.663, de 12 de junho de 2014
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 7.090, de 15 de julho de 2016
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI