Lei nº 6.663, de 12 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6663
Ano
2014
Data
12/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/2014
Veículo de Publicação
Doma
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA INCISO 1º DO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.549, DE DEZEMBRO DE 2004 – REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Indexação
ALTERA INCISO 1º DO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.549, DE DEZEMBRO DE 2004 – REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.549, de 29 de dezembro de 2004
Altera o(a)
Lei nº 4.549, de 29 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica