Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
99
Data de Apresentação
06/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 99/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA INCISO 1º DO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.549, DE DEZEMBRO DE 2004 – REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada