Lei nº 4.554, de 10 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4554
Ano
2005
Data
10/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
14/01/2005
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE DOENÇAS GRAVES, CONTAGIOSAS E INCURÁVEIS PARA EFEITOS DE LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL.
Indexação
DEFINE DOENÇAS GRAVES, CONTAGIOSAS E INCURÁVEIS PARA EFEITOS DE LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL.
Observação
Projeto de Lei 05/2005
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.549, de 29 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica