Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
183
Data de Apresentação
24/10/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 183/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA – CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 1.415.862,62, COM O INTUITO DE MÚTUA COOPERAÇÃO NO ATENDIMENTO DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E PESSOAL, QUE NECESSITEM DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS, SEGUINDO AS DIRETRIZES DO ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO ÀS SUAS FAMÍLIAS, VISANDO A INCLUSÃO SOCIAL DAS MESMAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada