Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
44
Data de Apresentação
09/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 44/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO SÉTIMO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 5.656 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada