Lei nº 6.368, de 19 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6368
Ano
2013
Data
19/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/05/2013
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO SÉTIMO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 5.656 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS
Indexação
ACRESCENTA O PARÁGRAFO SÉTIMO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 5.656 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.656, de 11 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica