Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
59
Data de Apresentação
23/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 59/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A DIVULGAR, EM CADA UNIDADE ESCOLAR, OS DADOS REFERENTES À QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OFERTADA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada