Lei nº 6.390, de 23 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6390
Ano
2013
Data
23/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/05/2013
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
OBRIGA OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A DIVULGAR, EM CADA UNIDADE ESCOLAR, OS DADOS REFERENTES À QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OFERTADA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Indexação
OBRIGA OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A DIVULGAR, EM CADA UNIDADE ESCOLAR, OS DADOS REFERENTES À QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OFERTADA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica