Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
102
Data de Apresentação
04/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 102/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERMANÊNCIA DE SALVA VIDAS NOS CLUBES, PARQUES AQUÁTICOS, SOCIEDADES RECREATIVAS, NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada