Lei nº 6.417, de 11 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6417
Ano
2013
Data
11/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/06/2013
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERMANÊNCIA DE SALVA VIDAS NOS CLUBES, PARQUES AQUÁTICOS, SOCIEDADES RECREATIVAS, NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERMANÊNCIA DE SALVA VIDAS NOS CLUBES, PARQUES AQUÁTICOS, SOCIEDADES RECREATIVAS, NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
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