Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
111
Data de Apresentação
17/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 111/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA MORADORES DO RESIDENCIAL VITÓRIA QUE ESTEJAM SOB AMEAÇA DE DESLIZAMENTO DE TERRAS, EM ÁREA CONSIDERADA DE RISCO EM FACE DE EROSÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO, RESPEITANDO-SE O LIMITE DE R$ 100.000,00 NO TOTAL DE DOAÇÃO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada