Lei nº 6.427, de 20 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6427
Ano
2013
Data
20/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/07/2013
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA MORADORES DO RESIDENCIAL VITÓRIA QUE ESTEJAM SOB AMEAÇA DE DESLIZAMENTO DE TERRAS, EM ÁREA CONSIDERADA DE RISCO EM FACE DE EROSÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO, RESPEITANDO-SE O LIMITE DE R$ 100.000,00 NO TOTAL DE DOAÇÃO
Indexação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA MORADORES DO RESIDENCIAL VITÓRIA QUE ESTEJAM SOB AMEAÇA DE DESLIZAMENTO DE TERRAS, EM ÁREA CONSIDERADA DE RISCO EM FACE DE EROSÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO, RESPEITANDO-SE O LIMITE DE R$ 100.000,00 NO TOTAL DE DOAÇÃO
Observação
Página início e fim: 6A
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica