Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
115
Data de Apresentação
18/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 115/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 58 DA LEI N.º 3.137/96 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada