Lei nº 6.456, de 28 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6456
Ano
2013
Data
28/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/09/2013
Veículo de Publicação
Jornal Correio
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 58 DA LEI N.º 3.137/96 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 58 DA LEI N.º 3.137/96 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.137, de 03 de julho de 1996
Anexos Norma Jurídica