Lei nº 3.137, de 03 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3137
Ano
1996
Data
03/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.456, de 28 de agosto de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.788, de 04 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica