Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
174
Data de Apresentação
25/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 174/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR VIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – MUNICIPALIZAÇÃO DA MG 428 ENTRE O KM 4,95 E O KM 6,50 E A MG 428 ENTRE O KM 9,00 E O KM 10,76
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada