Lei nº 6.488, de 08 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6488
Ano
2013
Data
08/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/11/2013
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR VIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – MUNICIPALIZAÇÃO DA MG 428 ENTRE O KM 4,95 E O KM 6,50 E A MG 428 ENTRE O KM 9,00 E O KM 10,76
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR VIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – MUNICIPALIZAÇÃO DA MG 428 ENTRE O KM 4,95 E O KM 6,50 E A MG 428 ENTRE O KM 9,00 E O KM 10,76
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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