Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
208
Data de Apresentação
22/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 208/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM PRAÇAS, PARQUES, ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, BEM COMO EM LOCAIS DE DIVERSÃO EM GERAL ABERTOS AO PÚBLICO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada