Lei nº 6.511, de 29 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6511
Ano
2013
Data
29/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/11/2013
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM PRAÇAS, PARQUES, ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, BEM COMO EM LOCAIS DE DIVERSÃO EM GERAL ABERTOS AO PÚBLICO
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM PRAÇAS, PARQUES, ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, BEM COMO EM LOCAIS DE DIVERSÃO EM GERAL ABERTOS AO PÚBLICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica