Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
214
Data de Apresentação
29/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 214/2013
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 297 DA LEI N.º 2.547/1992 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E AO ART. 57 DA LEI N.º 3.137/1996 – INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação